A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 15 de julho de 2026, que aprova novos modelos de declarações utilizadas por entidades sem fins lucrativos para fins de comprovação do recebimento de doações e da dispensa de retenção na fonte de tributos federais.

Os novos modelos de declaração estão relacionados à dispensa da retenção na fonte dos seguintes tributos:

1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
3. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
4. Contribuição para o PIS/Pasep.

As declarações deverão ser utilizadas pelas entidades sem fins lucrativos nas hipóteses previstas na legislação tributária para comprovação do direito à dispensa da retenção desses tributos.

Fonte: Receita Federal do Brasil