Publicada em 1º de abril, a Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de janeiro de 2027 e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
A norma estende, de forma progressiva, os atuais cinco dias de licença-paternidade, alcançando 20 dias em 2029, conforme o seguinte calendário:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã continuarão prorrogando a licença-paternidade por 15 dias, porém seguindo o cronograma acima, resultando em uma licença de 35 dias a partir de 2029.
A licença será devida a partir do nascimento, adoção ou obtenção da guarda judicial da criança ou adolescente e a empresa será responsável por seu pagamento, sendo reembolsada posteriormente pela Previdência Social.
Sua OSC tem dúvidas sobre as novas regras da licença-paternidade e os impactos na gestão de pessoas? Nossa equipe está à disposição para orientar e esclarecer os principais pontos da legislação. Entre em contato conosco!
