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Informações que impulsionam decisões
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A Receita Federal publicou a instrução normativa com atualizações nas tabelas progressivas de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O normativo é...
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Segundo o novo art. 59-A do ECA, as instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes e que recebem recursos públicos, deverão...
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O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo as diretrizes da Lei 14.661/2023, anunciou o início do prazo, que se inicia em 22 de janeiro...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista...
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O evento que estava marcado para o dia 17 de janeiro de 2024 (quarta-feira), às 16h agora acontecerá dia 05 de fevereiro de 2024 às...
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A REMS (Rede Esporte pela Mudança Social) em parceria com a Nike, a atleta Rayssa Leal e a Laureus Sport for Good, lançaram o Edital...
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A Fundação Salvador Arena (FSA) comunica que as inscrições para os programas 100% online e gratuitos de formação e consultoria, projetados para Organizações da Sociedade...
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Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de...
