Decreto nº 12.106 – Incentivo Fiscal à cadeia produtiva da reciclagem
Foi publicado o Decreto nº 12.106 que regulamenta o incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021, que tem como objetivo estimular a cadeia produtiva de reciclagem através do uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados. O incentivo fiscal será concedido às pessoas físicas ou pessoas jurídicas (tributadas com base no lucro real) […]
Guia mostra como o Investimento Social Privado pode contribuir com a saúde pública.
O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES) lançaram o “Guia ISP Saúde Pública”. A publicação aborda temas essenciais como acesso à saúde, financiamento, saúde digital, saneamento e prevenção de doenças. Enfatiza também o papel vital dos hospitais filantrópicos no SUS, especialmente durante crises como a pandemia […]
Sancionado o atendimento especializado para crianças de zero a três anos.
A Lei 14.880 institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), e modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), incorporando novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência […]
Lei cria política nacional de cuidado para as pessoas com Alzheimer.
A Lei nº 14.878/2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, prevê a articulação de vários setores, especialmente de áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. Conforme o texto da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde […]
Atualização SST: Esteja atento à obrigatoriedade para evitar penalidades.
A Instrução Normativa RFB nº 2185, de 05 de abril de 2024, trouxe mudanças significativas nas obrigações acessórias relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) no eSocial.Com a atualização, apenas os eventos S-2210 e S-2240 precisam ser enviados com sucesso ao eSocial para cumprir as obrigações relacionadas à SST. Desta forma, reforçamos que é […]
Cultura de doação via Imposto de Renda cresce mais de 58% no Brasil
Os dados da Receita Federal demonstram que a cultura de doação por meio da declaração de IR vem aumentando no Brasil. Em 2021, o valor doado chegou a R$ 179,13 milhões, realizado por 166,2 mil contribuintes. O montante passou para R$ 223,72 milhões em 2022, com 187,8 mil brasileiros fazendo doações. Já em 2023, a […]
Parceria fortalecida: Compassion
Parceria fortalecida: dois dias de diálogo intenso com nossos parceiros da Compassion Brasil (@compassionbrasil ) e os consultores da Compassion Internacional (@compassion ), explorando a complexa estrutura tributária brasileira, normas contábeis e trabalhista. Neste encontro renovamos nosso compromisso de prestar um serviço de excelência, além de nos unirmos por causas sociais que moldam o mundo que desejamos […]
LIVE – Hora técnica – Revisão da ITG 2002
Imagem: Divulgação/CRC CE Anotem na agenda!🔔 🗓️ No dia 14 de maio, terça-feira, às 16h, no perfil oficial do Conselho no instagram (@crcce) a nossa diretora, Socorro Cândido (@socorro.candidocosta) estará presente na Hora Técnica ao lado de Antônio Quirino (Vice-presidente da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor) abordando o tema Revisão da ITG 2002. O […]
Curso – Atualizações Trabalhistas – Prevenindo os riscos que podem impactar na gestão da sua instituição
A legislação trabalhista está em constante atualização, e para garantir práticas alinhadas e eficazes, é vital que os gestores e profissionais da área estejam atentos sobre essas alterações, senão sua entidade está correndo sérios riscos trabalhistas. Pensando nisso, preparamos este treinamento no modelo híbrido, presencialmente, na sede da S&C (com vagas limitadas) e remotamente através […]
Nota de pesar