Tabela do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal publicou a instrução normativa com atualizações nas tabelas progressivas de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O normativo é baseado na Medida Provisória nº 1.206/2024 que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais —o equivalente a dois salários mínimos. Veja a seguir a nova tabela anual […]
Alteração na lei do ECA, passa a exigir certidão de antecedentes criminais em entidades que atuem com crianças e adolescentes.
Segundo o novo art. 59-A do ECA, as instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes e que recebem recursos públicos, deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, que deverão ser atualizadas a cada seis meses. Além disso, a norma também prevê que mesmo as instituições […]
Divulgada tabela do salário-família para 2024.
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, é de R$ 62,04 (sessenta e dois reais e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26 (um […]
Igualdade Salarial – Inicia prazo para empresas enviarem relatórios salariais.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo as diretrizes da Lei 14.661/2023, anunciou o início do prazo, que se inicia em 22 de janeiro e se estende até 29 de fevereiro, durante o qual as empresas privadas brasileiras, com 100 ou mais empregados, inclusive aquelas com sede, filiais ou representações no país, deverão cumprir […]
Portaria do MTE atualizou os valores das multas devidas pelas infrações à legislação trabalhista.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, que passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024. Destacamos, abaixo, alguns dos novos valores de multas por infrações à legislação trabalhista que possuem […]
NOVA DATA – WEBINAR- Entenda o Decreto que traz nova regulamentação para o Cebas.📣🎯
O evento que estava marcado para o dia 17 de janeiro de 2024 (quarta-feira), às 16h agora acontecerá dia 05 de fevereiro de 2024 às 16h, com transmissão pelo canal do YouTube da @seccontabil, em virtude de ajustes necessários para garantir uma apresentação completa e esclarecedora, decidimos adiar o webinar que abordaria as recentes regulamentações […]
Em parceria com a Nike, OSC lança edital fomentando meninas no skate.
A REMS (Rede Esporte pela Mudança Social) em parceria com a Nike, a atleta Rayssa Leal e a Laureus Sport for Good, lançaram o Edital “Skate pela Mudança Social”. A iniciativa visa apoiar organizações sem fins lucrativos na região Nordeste do Brasil, que promovam a modalidade – ou tenham a intenção de promover – como […]
Inscrições para formações gratuitas destinadas às Organizações do Terceiro Setor
A Fundação Salvador Arena (FSA) comunica que as inscrições para os programas 100% online e gratuitos de formação e consultoria, projetados para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde em todo o Brasil, encerram no dia 16 de janeiro de 2024. As Organizações que buscam fortalecer sua […]
Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área
Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. O chamado terceiro setor reúne entidades […]
Janeiro Branco – mês de conscientização da saúde mental e emocional
Neste Janeiro Branco, uma campanha dedicada a conscientização sobre a saúde mental na sociedade, desmistificar questões relacionadas a transtornos mentais e incentivar a busca por ajuda e tratamento adequado. De acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar que permite ao indivíduo usar suas habilidades pessoais, […]