O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), uma organização que atua na promoção de Investimento Social Privado e fortalecimento da filantropia no Brasil lançou o estudo “Emendas na saúde: reduzindo desigualdades” na qual analisou a alocação de recursos de emendas parlamentares à saúde, que são destinados a partir das indicações de deputados federais, deputados estaduais e senadores no orçamento público anual.
Os dados revelam que, durante o período de 2018 a 2022, cerca de R$ 47,9 bilhões foram destinados a emendas na função “saúde” por deputados e senadores, com a maior parte desse montante sendo alocada em emendas individuais. A pesquisa georreferenciou a distribuição desses recursos em relação a indicadores de saúde, como mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis, mortalidade infantil, mortalidade materna e cobertura vacinal em 5.570 municípios do país.
Os resultados revelaram que, os municípios com os piores níveis de cobertura da atenção básica são os que menos têm recebido recursos de emenda. Apesar de concentrarem quase 46% da população brasileira, os municípios com cobertura de Atenção Básica do PSF em nível muito baixo (menos de 70% de cobertura) receberam 4x menos em valores per capita do que municípios com cobertura completa.
Além disso, a pesquisa destacou que os recursos de emendas não têm priorizado municípios mais pobres, com menos recursos para a saúde. Municípios com os menores valores de orçamento municipal per capita são os que menos têm recebido emendas para a atenção básica desde 2018, tendo recebido em média 59% menos recursos que os municípios com maior disponibilidade de recursos municipais para a Saúde.
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Fonte: Observatório do 3º Setor