A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de Parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e:
a) Organizações da Sociedade Civil – OSC,
b) Órgão ou Entidade da Administração Pública direta e indireta Estadual, Municipal e Distrital,
c) Órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da formalização de instrumento que vise à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros às entidades mencionadas anteriormente.
O objetivo é selecionar Projetos visando a celebração de parcerias para a realização de ações e atividades de Educação Patrimonial – um conjunto de processos educativos com foco no patrimônio cultural, que contribuem para seu reconhecimento, valorização e preservação – às quais sejam aplicáveis os conceitos e definições:
- Educação Patrimonial – os processos educativos formais e não formais, construídos de forma coletiva e dialógica, que têm como foco o patrimônio cultural socialmente apropriado como recurso para a compreensão sociohistórica das referências culturais, a fim de colaborar para seu reconhecimento, valorização e preservação.
- Redes de Patrimônio Cultural e Casas do Patrimônio – conjunto de pessoas, grupos, entidades e instituições em atuação complementar no campo cultural que articulam ações de Patrimônio cultural voltadas para o fortalecimento de identidades culturais, para transmissão de conhecimentos, educação e cidadania.
- Inventários Participativos e Inventários Pedagógicos – ferramenta livre, voltada à pesquisa, sensibilização, mobilização, formação e educação, desenvolvida para produzir conhecimento sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para determinado grupo social. Pode contemplar, além de estudos especializados, diversos bens culturais associados a variados contextos socioculturais e, principalmente, os múltiplos grupos formadores da sociedade brasileira.
O cadastramento e envio das propostas no Transferegov.br deve ser realizado até o dia: 25 de setembro.
Para mais informações, clique aqui.
Fonte: transferegov.br