A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, lançou o “Perfil das Parcerias entre a União e as Organizações da Sociedade Civil”. Esta publicação é parte de uma iniciativa de transparência ativa e marca o início de um esforço de sistematização de dados para o monitoramento da implementação da Lei 13.019/2014.
O documento apresenta uma análise detalhada das parcerias realizadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil no período de 2016 a 2022. A Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias, é o instrumento norteador desse estudo, que traz uma série de dados importantes sobre sua implementação.
Entre os principais achados, o estudo destaca o aumento significativo no uso dos Termos de Fomento e Colaboração pela Administração Pública Federal, detalhando seus valores e identificando os principais órgãos responsáveis pelas parcerias. Outro ponto relevante é a participação das emendas parlamentares na execução dessas parcerias, fornecendo subsídios para o debate sobre este instrumento orçamentário.
Além disso, o documento evidencia as desigualdades regionais no acesso às parcerias. Dos 3.890 acordos firmados entre 2016 e 2022, apenas 132 foram estabelecidos com organizações da sociedade civil sediadas na região Norte do país. Este dado chama atenção para a necessidade de que as políticas públicas promovam uma distribuição mais equitativa das parcerias em todo o território nacional.
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Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República.