O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem, atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A decisão dá prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O objetivo é que o novo valor seja sustentável.
Com isso, a Lei nº 14.434/22 se manterá suspensa, que estipula o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
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Fonte: Agência Brasil