Turmas abertas

Neste webinar analisaremos as disposições do Decreto nº 11.791/2023 que regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 (Cebas) nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Palestrantes:

  • Dr. Daniel Mariz – Presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB/CE; Conselheiro Estadual OAB/CE; Vice-Presidente da Comissão Especial do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB Gestão 2019/2022; Mestrando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa; Pós graduado em Processo Civil; Direito e Processos Administrativos; Direito e Processo do Trabalho; MBA FGV/Rio em Direito Tributário.
  • Socorro Cândido – Contadora, mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), sócia-fundadora da S&C Assessoria Contábil e da Nobiles Auditores Associados empresas que prestam assessoria e consultoria há mais de 25 anos às organizações do Terceiro Setor no Ceará e outros Estados do Brasil e auditoria respectivamente. Ministra cursos e palestras para entidades sem fins lucrativos. É ainda membro da Comissão de Voluntariado e comissão de estudos das normas contábeis para o Terceiro Setor do CRC/CE.
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  1. Boas práticas de gestão contábil para as instituições do Terceiro Setor
  2. Aspectos legais para entidades do Terceiro Setor
  3. Principais normas e demonstrações contábeis aplicáveis as entidades do Terceiro Setor
  4. Controles internos para entidades do Terceiro Setor
  5. Lei nº 13.019/2014 (alterada pela lei nº 13.204/2015) – novo marco regulatório do Terceiro Setor
  6. Contabilidade aplicada ao Terceiro Setor para não contadores
  7. Retenção tributária nas instituições sem fins lucrativos
  8. Prestação de contas: analises das principais falhas e irregularidades
  9. Obrigações fiscais e tributárias para instituições do Terceiro Setor
  10. Incentivos fiscais para o Terceiro Setor
  11. Obrigações acessórias e retenções na fonte
  12. Indicadores de análises contábeis para tomada de decisões nas organizações do Terceiro Setor
  13. Gestão tributária no Terceiro Setor: Reduzindo riscos
  14. Imunidades e isenções tributárias para o Terceiro Setor
  15. Compliance no Terceiro Setor: Um instrumento de gestão e ética
  16. As alterações na legislação trabalhista – impactos da MP 905/2019 (contrato verde e amarelo) e da lei da liberdade econômica no Terceiro Setor
  17. CEBAS – Certificação de entidades beneficentes de assistência social
  18. Elaboração de projetos e sua captação de recursos
  19. Relações trabalhistas nas instituições de educação básica
  20. Como potencializar a captação de recursos através do telemarketing e do whatsapp
  21. Reforma trabalhista e seus impactos nas rotinas de pessoal
  22. Captação de recursos com leis de incentivo fiscal
  23. Oficina de elaboração de projetos e sua captação de recursos
  24. E-Social – uma nova forma de registro de eventos trabalhistas
  25. E-Social e segurança e saúde no trabalho (SST): desmistificando as dificuldades
  26. Planejamento estratégico com foco em sustentabilidade para o Terceiro Setor
  27. PRONON e PRONAS: como usar os incentivos fiscais para a área da saúde
  28. Gerenciamento e planejamento nas entidades do Terceiro Setor
  29. Organizações religiosas: Gestão, contabilidade e legislação
  30. Alterações nas leis trabalhistas
  31. Entendendo a nova legislação de convênios para entidades sem fins lucrativos
  32. Área de captação de recursos para entidades do Terceiro Setor
  33. Indicadores de avaliação da aplicação de recursos em projetos sociais
  34. E-Social para entidades do Terceiro Setor
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