O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Entre os principais benefícios a serem alcançados, podemos destacar: agilidade com que os valores recolhidos serão disponibilizados nas contas vinculadas, de maneira confiável e transparente.
Outra mudança será o pagamento do FGTS exclusivamente via PIX, otimizando a destinação do dinheiro para a conta de cada trabalhador. Ressalta-se que o PIX tem opção de agendamento. Assim, se a data de pagamento cair em um fim de semana ou feriado, o débito poderá ser agendado, evitando atraso que podem acarretar multas para a empresa.
Destacamos ainda que com o FGTS Digital, o vencimento da guia de recolhimento será no dia 20 do mês subsequente à folha de pagamento, que atualmente é até o dia 7 do mês seguinte, unificando, assim, a data de vencimento do FGTS com os demais tributos. O mesmo se aplica à guia do empregador doméstico e segurado especial.
Conforme o cronograma definido pelo Ministério do Trabalho, o sistema entrará em operação em março de 2023, na versão piloto e sem produção de efeitos legais. O pleno funcionamento da plataforma está previsto para o segundo semestre deste ano.
Fonte:
gov.br/esocial
serpro.gov.br
Elaborado por: Marcela Carvalho – Coordenadora do Setor Pessoal