Ministério da Saúde publica portaria sobre auxílio financeiro às entidades sem fins lucrativos
A Portaria nº 96/2023, estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197/2022. De acordo com a Portaria, os saldos […]
Ministério da Saúde prorroga validade do CEBAS de diversas entidades.
O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, publicou no DOU de 27/02/2023, a Portaria nº 179, de 15/02/2023, que prorrogou, até o dia 31 de dezembro do ano subsequente ao do fim de seu prazo de validade, a vigência dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), de 154 […]
Resolução CNAS/MDS n. 95, de 13 de fevereiro de 2023
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. “Art. 13. As entidades ou organizações de Assistência Social deverão apresentar […]
Edital – Programa Creche para Todas as Crianças
A Fundação Abrinq, com o apoio da Fundação Salvador Arena, lança o Edital 2023 do Programa Creche para Todas as Crianças, exclusivo para organizações da sociedade civil que ofereçam atendimento de creche nos estados do Nordeste. Para isso, é importante que as organizações interessadas façam a leitura atenta do regulamento, tirem todas as dúvidas […]
Presidente anuncia salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio e isenção do IR para quem recebe até R$ 2.640
O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 16/2. O presidente também anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais, o […]
BNB prorroga prazo para inscrições em editais de patrocínio para projetos institucionais, mercadológicos e culturais
O Banco do Nordeste (BNB) prorrogou o prazo para recebimento de inscrições de projetos em editais de seleção para patrocínio de ações institucionais, mercadológicos e culturais. O período de inscrição, que terminaria no dia 3 de fevereiro, passa a seguir até o dia 3 de março. A vigência do edital também foi prorrogada até 31 […]
Imposto de Renda terá novo prazo de entrega em 2023
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir […]
Falta de envio dos dados de SST para o eSocial poderá gerar penalidades e multas
Fiquem atentos! As empresas e entidades sem fins lucrativos, inclusive as optantes pelo Simples Nacional que não prestarem informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial, estarão sujeitos a multas que podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63 a partir de janeiro de 2023. Os eventos que compõem o […]
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atualiza manual sobre o Terceiro Setor
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o Manual Terceiro Setor. Segundo o TCESP, o documento considera alterações legislativas, a jurisprudência atualizada e recentes instruções do Tribunal e permite a capacitação de gestores e de suas equipes. Em 2020, últimos dados levantados, existiam 815.676 mil Organizações da Sociedade Civil que empregavam […]
Ministério da Cultura e BB lançam edital de R$ 150 mi para financiar projetos
O lançamento de um novo edital, em parceria com o Banco do Brasil, para financiar projetos culturais. Ao longo dos três anos de vigência do edital, de 2023 a 2025, será investido um montante de R$ 150 milhões nas propostas selecionadas, cerca de R$ 50 milhões por ano. As inscrições já estão abertas e poderão […]