Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção […]
B3 Social abre inscrições para seu 2º Edital de Projetos Sociais Incentivados
A B3 Social está selecionando projetos que tenham sido aprovados nas seguintes leis de incentivos fiscais: Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Podem participar organizações da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas, que sejam sediadas no […]
Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
Sancionada a Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Segundo a justificativa do projeto de lei, o termo “pessoa” lembra a necessidade […]
Pesquisa revela que mais da metade da população tem avaliação positiva de organizações da sociedade civil
O GIFE, em parceria e com o apoio do Instituto ACP, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e Fundação Tide Setubal — apresentaram, os resultados da pesquisa inédita “Percepção de brasileiros/as sobre a sociedade civil”. A pesquisa mostra que, mesmo desconhecendo especificidades do setor, a população tem uma avaliação […]
Congresso Nacional derruba os vetos à Lei Complementar nº 187/2021
O Congresso Nacional derrubou os vetos à Lei Complementar nº 187/2021, que retornam à norma vigente. A Lei dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (Cebas) e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Os dispositivos que tiveram os vetos derrubados tratam da expedição do certificado em favor da […]
Abertas as inscrições para o Edital PAPS 2023
Estão abertas as inscrições para o Programa de Apoio a Projetos Sociais (PAPS 2023), que apoia projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de todo o país para transformar a realidade de populações mais vulneráveis e ajudar na solução de problemas sociais. Esse programa é uma iniciativa da Fundação Salvador Arena (FSA) que atua em […]
Edital de Esportes do Itaú Unibanco
O Itaú vai selecionar projetos esportivos que visam a transformação social e o desenvolvimento integral de indivíduos e comunidades. Poderão participar as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, registradas há, no mínimo, 2 anos, com projeto aprovado na Lei Federal de Incentivo ao Esporte, nas modalidades de “desporto educacional” ou “desporto de participação”, e que estejam […]
Lançado relatório sobre a Implementação da Agenda 2030 no Brasil
Foto: Observatório 3º Setor Publicado o VI Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, que avalia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e apresenta o Brasil de 2022 como “vanguarda do retrocesso”. O trabalho foi elaborado por 48 organizações e 101 especialistas e patrocinado pela ACT Promoção da Saúde, Elsevier, Friedrich-Elbert-Stiftung, Oxafam Brasil e Plan International Brasil. […]
Pesquisa global detalha as tendências em práticas de doações digitais
A série “Digital for Good: estudo global sobre modelos emergentes de doação” lançou um capítulo brasileiro narrando descobertas e insights sobre tendências em modelos de doação para Organizações da Sociedade Civil (OSC), como crowfunding, doações digitais, doações no local de trabalho, voluntariado online e iniciativas de impacto social. O capítulo brasileiro examina o envolvimento filantrópico no […]
Chamada Instituto Cultural Vale 2022
Podem se inscrever projetos das áreas de Museus e Centros Culturais, Patrimônio Material e Imaterial, Música, Dança, Festividades e Circulação vindos de todo o Brasil. Para participar, é preciso ser pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, com sede no território nacional, e que possa comprovar atuação na área cultural há pelo menos um ano. […]