Curso – Convenções e Acordos Coletivos de trabalho: entenda a importância e o impacto para o empregados e empregadores
Vocês não podem perder o curso “Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho: entenda a importância e o impacto para empregados e empregadores” que acontecerá no dia 24 de abril, das 08h às 16h, na modalidade presencial. Você sabe quando usar a Convenção Coletiva ou Acordos Coletivo de Trabalho? Então, não perca essa oportunidade de se […]
Prêmio Melhores ONGs 2024 abre inscrições
O Prêmio Melhores ONGs, iniciativa que visa reconhecer e divulgar as organizações que se destacam pela excelência em gestão, governança, sustentabilidade financeira e transparência, promovido pela Certificadora Social – Instituto Doar e pelo Instituto O Mundo Que Queremos, anunciou a abertura das inscrições para sua edição de 2024. As inscrições estarão abertas até 10 […]
Fundo Brasil de Direitos Humanos lança edital para fortalecer direitos de povos indígenas
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, comunidades e organizações indígenas que atuam na defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil a apresentarem propostas para apoio no âmbito do Edital Povos Indígenas Lutando por Justiça Climática. O objetivo é fortalecer povos indígenas e seus modos de vida na Amazônia e fora […]
Promulgado decreto que atualiza regras para a implementação de políticas públicas em parcerias com as OSCs
O Decreto 11.948/2024 regulamenta a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações. Principais Alterações do Decreto: Os programas executados através de parcerias com a sociedade civil terão maior foco nos resultados e nas entregas […]
Imposto de Renda 2024 – limite de obrigatoriedade de entrega é atualizado
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós). Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado. Os limites de obrigatoriedade de […]
Webinar reuniu especialistas que analisaram o Decreto que traz nova regulamentação para o Cebas.
Na tarde de ontem, 12/03, nossa diretora, Socorro Cândido em parceria com o Dr. Daniel Mariz, sócio da @marizadvocacia e presidente da Comissão de Estudos e apoio ao Terceiro Setor da OAB-CE, conduziram o Webinar “Entenda o Decreto 11.791/23 que traz nova regulamentação para o Cebas”. Para Socorro Cândido, “o evento é sempre importante para se […]
Idis lança relatório Perspectivas para a Filantropia no Brasil 2024.
O Idis apresentou a terceira edição do relatório anual “Perspectivas para a Filantropia no Brasil”, apontando os movimentos considerados fundamentais para o agora, os que se destacam e para os quais filantropos, investidores sociais e todos os que atuam neste campo devem estar atentos. Segundo o Idis, esta edição destaca-se pela compreensão de que os […]
Canal de denúncias é obrigatório em empresas com CIPA.
A Lei 14.457/22 estabelecendo a obrigatoriedade do canal de denúncias para as empresas que possuem CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme as regras da Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Previdência, que determina as diretrizes para a obrigatoriedade da comissão nas empresas. Dependendo do Grau de […]
FGTS Digital: vencimento em dia não útil será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior.
O pagamento via PIX no FGTS Digital poderá ocorrer em qualquer data, inclusive quando o vencimento cair em dia não útil. Porém, neste caso (recolhimento em dia não útil), será considerado como data de recolhimento o primeiro dia útil imediatamente posterior, o que poderá gerar encargos. A partir de agora, conforme previstos nos termos do […]
Sancionada lei que determina revisão anual da tabela do SUS.
A Lei 14.820, de 2024 determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e estabelece que em dezembro de cada ano ato do Ministério da Saúde definirá a atualização dos valores. O […]