Caderneta de Vacinação é requisito para a concessão do salário-família
A manutenção do salário-família está condicionada, exceto para o segurado empregado doméstico, sob pena de suspensão do pagamento, à apresentação: I – anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação obrigatória dos filhos, enteados ou os menores tutelados, até os 6 (seis) anos de idade; II – semestral, nos meses de maio e novembro, […]
Controladoria para o Terceiro Setor: desafios, tendências e instrumentos.
Participe do curso: Controladoria para o Terceiro Setor: desafios, tendências e instrumentos que será ministrado pelo Diretor Financeiro e de Controle do Inec, Roque Martins, com 25 anos de experiência nas áreas financeira, controladoria e de auditoria. Nesse encontro será abordado a controladoria nas instituições do Terceiro Setor e como ela pode aprimorar os processos […]
A Prefeitura de Fortaleza lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis
A regularização dos débitos de origem tributária não inscritos na Dívida Ativa será feita junto à Secretaria Municipal das Finanças. Já os débitos inscritos na Dívida Ativa devem ser realizados junto à Procuradoria Geral do Município. A negociação será ofertada em duas modalidades: do tipo Simples e do tipo Especial. Os contribuintes que já possuem parcelamentos de […]
Portaria nº 597 viabilizará pagamento do piso nacional de enfermagem
Foi publicada a Portaria GM/MS Nº 597, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. O Ministério da Saúde estabeleceu como critérios básicos, para a divisão […]
Secult Ceará abre inscrições para Edital Mecenas do Ceará
As inscrições para o XV Edital Mecenas do Ceará devem ser realizadas exclusivamente pelo site http://editais.cultura.ce.gov.br, no período de 01 a 30 de junho de 2023. Os projetos deverão envolver a produção de bens e/ou serviços relacionados a pelo menos uma das seguintes áreas culturais: Artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística); […]
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD
A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de maio, foi prorrogado por mais 30 dias. A Receita Federal ressalta que a alteração das datas de entrega da DIRPF e […]
Fundação Abrinq abre edital Programa Nossas Crianças
A Fundação Abrinq lançou um novo edital para selecionar projetos de organizações da sociedade civil, localizadas no território nacional e em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para apoiar durante 24 meses, por meio do aporte de recursos financeiros e assessoramento […]
Garantia dos direitos educacionais é tema do edital FIA 2023
Até o dia 14 de julho estarão abertas as inscrições para o Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência). O objetivo da iniciativa é apoiar ações recomendadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente de todo o país, gestores dos Fundos da Infância e da Adolescência, podem inscrever iniciativas articuladas entre secretarias […]
STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do Plenário, […]
Fundação Abrinq lança edital para coletivos
O edital tem como objetivo identificar novos coletivos, em diferentes regiões do Brasil, que tenham como público-alvo principal de suas ações crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa visa apoiar 25 novos coletivos durante o ciclo 2023-2024, proporcionando recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de atividades e ações que fortaleçam a presença […]