Abertas as inscrições para o Edital Fundos da Infância e da Adolescência
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país têm até o dia 29 de julho para se cadastrar no Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência). Oferecida pelo Itaú Social, a iniciativa vai apoiar projetos sociais que contribuam para a garantia de direitos de crianças e adolescentes diante do […]
Plataforma gratuita de inteligência artificial responde questões sobre área social
O Instituto Ekloos acaba de lançar a Guia Social, a primeira plataforma de inteligência artificial que promete revolucionar o acesso ao conhecimento referente à área social no Brasil. A plataforma gratuita possibilita que pessoas com interesse na área social possam tirar dúvidas sobre como criar ou gerir melhor iniciativas de impacto social, aumentando, assim, o […]
Nova Lei garante proteção a bens de hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia
O presidente da república sancionou a Lei 14.334/22, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidas por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. O texto define como bens os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, entre eles os de saúde, desde que quitados. […]
Prefeitura de Fortaleza regulamenta sistema de gestão das parcerias com as OSCs
A Lei 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de […]
Brasil ocupa 2º lugar no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes
O Brasil ocupa o segundo lugar em um triste ranking: o de exploração sexual de crianças e adolescentes, estando apenas atrás da Tailândia. Por ano, de acordo com um panorama organizado pelo Instituto Liberta, são 500 mil vítimas. O número foi obtido através de estudos de organizações da sociedade civil […]
Portaria prorroga a validade da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 49, de 09 de maio de 2022 (item 3760), e respectivo anexo, por meio da qual foi prorrogada, pelo Ministério da Cidadania, a validade da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), em atendimento ao disposto no § 1º do art. 40 […]
Obrigatoriedade de placa adesiva relativa à emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
De acordo com a Lei Complementar nº 159 de 23/12/2013, os prestadores de serviço do Município de Fortaleza estão obrigados a afixar placa em seu estabelecimento e emitir a NFS-e: Art. 256. O contribuinte do ISSQN, pessoa jurídica e pessoa física equiparada à jurídica para efeitos tributários, ainda que imune, isento ou submetido a regime diferenciado […]
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, firmou esse entendimento no julgamento de um recurso […]
Pesquisa aponta que 41% das ONGs temem não ter apoio financeiro no pós-pandemia
Uma pesquisa realizada em novembro de 2020 pelo Datafolha junto com a Ambev apontou que cerca de metade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Brasil enfrentarão dificuldades para se manter no pós-pandemia. De acordo com o levantamento, os desafios já enfrentados pelas entidades sem fins lucrativos foram acentuados ao longo do ano passado, inclusive […]
Novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
O Governo Federal publicou no DOU, de 28/04/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das […]